(Créditos da imagem: Reprodução).

*Essa sequência de textos é o resultado da desfragmentação da monografia “TRANSTORNO DE PERSONALIDADE ANTISSOCIAL E REINCIDÊNCIA CRIMINAL NO BRASIL: CONTRIBUIÇÕES DA NEUROCIÊNCIA E DA PSICOLOGIA COGNITIVA PARA UMA POSSÍVEL ELUCIDAÇÃO”, defendida e aprovada em 10/11/2020, para obtenção de grau bacharelado em Ciências Biológicas.

O primeiro texto desta sequência é “Dossiê: psicopata, sociopata ou transtorno de personalidade antissocial?“. Para ler, basta clicar aqui.

Apelidado de “Pedrinho matador”, é um serial killer brasileiro. (Créditos da imagem: Reprodução).

Introdução ao direito penal e individualização da pena

Russo (2017) aduz que

o enlace entre o estudo da psicopatia e o Direito Penal não pode ser desconsiderado, seja pela preocupação com a prevenção de crimes, seja pela busca de respostas penais compatíveis com a condição do referido transtorno, devendo o estudo sobre este tema ser levado a sério, tanto pelo Poder Legislativo quanto pelo Poder Judiciário.

Falar de Direito Penal é falar, de alguma forma, de violência. No entanto, modernamente, sustenta-se que a criminalidade é um fenômeno social normal (Bitencourt, 2019). Há quem possua a crença de que o sistema de justiça criminal deveria substituir completamente a punição pela tão somente reabilitação:

A teoria da reabilitação baseia-se na crença de que pessoas sadias e racionais não ferirão outras, compreenderão que o indivíduo e sua sociedade têm mais vantagem com uma conduta que não agrida e que uma sociedade justa tem condições de proporcionar saúde, propósito e oportunidade para todos os seus cidadãos. Reabilitado, um indivíduo não terá a capacidade, isto é, não conseguirá resolver-se a ferir outro ou a apoderar-se de propriedade alheia1 ou destruí-la2 (CLARK, 1970).

Pinker (2004) contra-argumenta, afirmando que essa teoria é um ótimo exemplo da falácia moralista. A história mostrou que muita gente sadia e racional pode resolver-se a ferir outros e a destruir propriedade porque, tragicamente, os interesses de um indivíduo às vezes são beneficiados ferindo outros: especialmente se as penas criminais por ferir forem eliminadas.

Ainda segundo Pinker (2004),

a negação da natureza humana não apenas corrompeu o mundo dos críticos e intelectuais, mas também prejudicou a vida de pessoas reais. A ideia romântica de que todo mal é produto da sociedade justificou a libertação de perigosos psicopatas que logo em seguida assassinaram pessoas inocentes.

Durkheim (1978) afirma que o delito não ocorre somente na maioria das sociedades de uma ou outra espécie, mas sim em todas as sociedades constituídas pelo ser humano. Logo, constata-se que as relações humanas são contaminadas pela violência, necessitando de normas que as regulem (BITENCOURT, 2019).

Conforme Greco (2019) frisa, a finalidade do Direito Penal é proteger os bens mais importantes e necessários para a própria sobrevivência da sociedade, ou, nas precisas palavras de Luiz Regis Prado, “o pensamento jurídico moderno reconhece que o escopo imediato e primordial do Direito Penal radica na proteção de bens jurídicos essenciais ao indivíduo e à comunidade” (PRADO, 2015).

Ainda se destaca que com o Direito Penal se objetiva tutelar os bens que, por serem extremamente valiosos, não do ponto de vista econômico, mas sim político, não podem ser suficientemente protegidos pelos demais ramos do Direito (Greco, 2019). Surgindo então, a atribuição de ultima ratio3 para esta esfera do Direito Penal (SCHÜNEMANN, 2005).

Aquiescente com a definição de ultima ratio, Bitencourt (2019) saliente que,

quando as infrações aos direitos e interesses do indivíduo assumem determinadas proporções, e os demais meios de controle social mostram-se insuficientes ou ineficazes para harmonizar o convívio social, surge o Direito Penal com sua natureza peculiar de meio de controle social formalizado, procurando resolver conflitos e suturando eventuais rupturas produzidas pela desinteligência dos homens.

O Art. 32, I, II, III, do Código Penal, regulam os tipos de penas a que estão sujeitos os agentes que assumirem condutas típicas:

Art. 32 – As penas são: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
I – privativas de liberdade; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
II – restritivas de direitos; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
III – de multa. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

A sociedade espera que as instituições penais cumpram quatro funções: “(1) isolar os ofensores, impedindo danos à comunidade, (2) punir, de modo que os transgressores da lei arrependam-se do que fizeram, (3) reduzir a probabilidade de futuros crimes e (4) reabilitar, transformando os criminosos em cidadãos produtivos”. Todavia, até que ponto as prisões atendem a essas funções?

No direito penal, encontram-se diversos princípios, dentre eles, o da individualização da pena, o qual busca promover a adequação entre o crime, a sentença e as características pessoais do agente. Trata-se de um princípio com estatura de cláusula pétrea, previsto no Art. 5º, XLVI, da Carta Constitucional, que exige uma estreita correspondência entre o delito, o grau de responsabilidade do agente e a sanção a ser aplicada (BRASIL, 1988).

Este, segundo Bitencourt (2019), ocorre em três momentos distintos:

individualização legislativa-processo através do qual são selecionados os fatos puníveis e cominadas as sanções respectivas, estabelecendo seus limites e critérios de fixação da pena; individualização judicial  elaborada pelo juiz na sentença, é a atividade que concretiza a individualização legislativa que cominou abstratamente as sanções penais, e, finalmente, individualização executória, que ocorre no momento mais dramático da sanção criminal, que é o do seu cumprimento.

Preleciona apud Bettiol (1966) que, todo direito penal moderno é orientado no sentido da individualização das medidas penais, porquanto se pretende que o atamento penal seja totalmente voltado para características pessoais do agente a fim de que possa corresponder aos fins que se pretende alcançar com a pena ou com as medidas de segurança (Greco, 2019). Logo, constata-se que a individualização da sentença tem por finalidade essencial a futura reinserção social construtiva do apenado, contemplando o princípio da dignidade da pessoa humana (Costa, 2011). Não obstante, muitos autores criticam o sistema prisional, precisamente por ferir o princípio da dignidade humana, fato que contribui substancialmente para uma reincidência criminal elevada (MACHADO; GUIMARÃOES, 2014; FERNANDES; OLIVEIRA, 2017; GHISLENI, 2015).

Ressalta-se que, o direito penal brasileiro ainda exibe muita dificuldade em lidar com os indivíduos portadores de TPA, ou psicopatas verdadeiros, mesmo tendo em vista a existência do princípio da individualização da pena, e sabendo que estes tendem a ter comportamentos que se relacionam a maior probabilidade de reincidência (SILVA, 2019; SILVA, 2018; PALHARES; CUNHA, 2012; CAVALHEIRO, 2012).

Magalhães (2019) destaca que, “não há presença de espécie normativa relevante que faça menção sobre algum tipo de tratamento que, de forma isolada das demais doenças psíquicas, deva tratar o infrator portador do transtorno de personalidade antissocial de forma diferenciada (RUSSO, 2017)”

Critérios para ser imputável ou inimputável

Sobre imputabilidade, Pinker (2004) disserta:

Uma política de dissuasão bem regulada explica por que isentamos de punição certas pessoas que causam danos. Não punimos os que não tinham noção de que seus atos seriam prejudiciais, pois tal política não adiantaria para prevenir atos semelhantes dessas pessoas ou de outras no futuro. (Não podemos dissuadir motoristas de conduzir um presidente para linha de tiro se eles não têm como saber que haverá uma linha de tiro.) Não aplicamos punição criminal a pessoas delirantes, aos loucos, a crianças pequenas, animais ou objetos inanimados, pois julgamos que eles – e entidades semelhantes – não dispõem do aparato cognitivo que poderia ser informado da política de punição e assim inibir o comportamento. Isentamos essas entidades de responsabilidade não porque sigam leis previsíveis da biologia enquanto todo o resto segue misteriosas não-leis do livre-arbítrio. Nós as isentamos porque, diferentemente da maioria dos adultos, eles não dispõem de um sistema cerebral atuante capaz de responder às possíveis consequências públicas da punição.

Para que o agente possa ser responsabilizado pelo fato típico e ilícito por ele cometido, é preciso que seja imputável. A imputabilidade é a possibilidade de se atribuir, imputar o fato típico e ilícito ao agente. Esta é a regra; a inimputabilidade, a exceção. Em outras palavras, é um dos elementos que compõe a culpabilidade e que, determina sobre se o indivíduo é apto para responder pelos seus próprios atos, sendo imputável, ou não, constituindo-se inimputável perante à lei brasileira (GRECO, 2019).

Munõz Conde (1988) elucida que, quem carece desta capacidade, da imputabilidade, por não ter maturidade suficiente, ou por sofrer de graves alterações psíquicas, não pode ser declarado culpado e, por conseguinte, não pode ser responsável penalmente pelos seus atos, por mais que sejam típicos e antijurídicos. Os agentes se enquadram no preceito primário4 do artigo, mas não constituem o critério de culpabilidade necessário para o cumprimento e aplicação do preceito secundário5. Logo, ocorre a isenção da pena.

O código penal não define a imputabilidade, mas o Art. 26, caput, esclarece quem se enquadra como inimputável.

Art. 26 – É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984).

Bitencourt (2019) reitera que, “são conhecidos em doutrina três sistemas definidores dos critérios fixadores da inimputabilidade ou culpabilidade diminuída: a) biológico; b) psicológico; c) biopsicológico”. O conceito biológico se resume a presença de doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não havendo necessidade ulterior de indagação psicológica. Esse não leva em consideração a sanidade mental ao tempo da ação ou omissão. Em contrapartida, o psicológico possui como característica a aferição da sanidade mental no tempo em que o delito ocorre, não existindo preocupação em relação à presença de psicopatologia, importando tão somente o presente momento, onde o indivíduo se mostra deficiente para apreciar a criminalidade do fato e de determinar-se de acordo com essa apreciação.

No Brasil, a escolha do legislador foi pela adoção dos dois critérios, simultaneamente, surgindo, com isso, o critério biopsicológico (Greco, 2019). O supracitado art. 26, define o resultado da mescla dos dois conceitos, o qual leva em conta tanto a existência de enfermidade mental quanto a capacidade de entendimento dos fatos no momento do ato. Como regra geral, o indivíduo não será considerado inimputável, ou seja, isento de pena, caso possua apenas o diagnóstico clínico de determinada patologia mental; é necessário a comprovação que, ao tempo da ação ou da omissão, estivesse inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

O conceito biológico pode ser adotado, isoladamente, como exceção. É o caso do menor de dezoito anos, o qual comete ato infracional6. Nesse caso, somente a menor idade já configura inimputabilidade, ocorrendo a isenção de pena (BITENCOURT, 2019). Conforme preceitua o caput do art. 27 do CP, “os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)”.

(Créditos da imagem: Bruno Gallotte).

A configuração e compreensão dos conceitos não é de magnífica complexidade, contudo, ao conduzi-los na prática, podem surgir dúvidas em relação à aplicabilidade. Cita-se a título de exemplo, os casos que envolvem a Síndrome de Dependência do Álcool (SDA), presente no DSM-V (2014), popularmente conhecida como alcoolismo patológico, a qual envolve embriaguez. Esta, por sua vez, apesar de estar associada com a SDA, não representa doença mental; em contrapartida, aquela se enquadra no caput do art. 26 (AMBROSIO, 2017).

Gonçalves (2014) define embriaguez como uma “intoxicação aguda e passageira provocada pelo álcool ou por substância de efeitos análogos (cocaína, ópio etc.) que apresenta uma fase inicial de euforia, passando pela depressão e sono, podendo levar até ao coma.”

Há casos onde ocorre exclusão da imputabilidade no que tange à embriaguez, sem haver associação com a SDA. Porém, a teoria actio libera in causa prevalece nos casos em que a embriaguez é voluntária7, culposa8 ou preordenada9. Ainda vale ressaltar que, a última hipótese é considerada caso de aumento de pena. Nas situações que envolvem embriaguez completa por caso fortuito, ou força maior, ocorre a exclusão de imputabilidade, mesmo não se tratando de indivíduo acometido por moléstia mental (AMBROSIO, 2017; GRECO, 2019).

Os psicopatas são loucos? A que nível respondem pelos seus atos?

Will Graham, personagem fictício do seriado Hannibal. (Créditos da imagem: Reprodução).

O TPA já mostrou seu status nosotáxico complexo em psicopatologia (Dalgalarrondo, 2018) e, em detrimento do art. 26, surgem-se dúvidas quanto à imputabilidade dos atos desses indivíduos, os quais muitas das vezes apresentam comportamentos ignóbeis. O termo “doença mental”, presente no caput do artigo, a prima fascie, acaba por incluir uma série de transtornos mentais de modo equivocado, como os de personalidade, acalentando discussões acerca da culpabilidade de indivíduos antissociais (MOURA; FEGURI, 2012; RODRIGUES, 2019).

O público tende a confundir os antissociais, ou psicopatas em termo genérico, com psicóticos: loucos. Psicopatas não são loucos, ao menos de acordo com padrões psiquiátricos e jurídicos aceitáveis. Hare (2013) aduz que,

a psicopatia não pode ser compreendida a partir da visão tradicional da doença mental. Os psicopatas não são pessoas desorientadas ou que perderam o contato com a realidade; não apresentam ilusões, alucinações ou a angústia subjetiva intensa que caracterizam a maioria dos transtornos mentais. Ao contrário dos psicóticos, os psicopatas são racionais, conscientes do que estão fazendo e do motivo por que agem assim. Seu comportamento é resultado de uma escolha exercida livremente.

Silva (2016) complementa a indagação do Hare,

os psicopatas em geral são indivíduos frios, calculistas, inescrupulosos, dissimulados, mentirosos, sedutores e que visam apenas o próprio benefício. Eles são incapazes de estabelecer vínculos afetivos ou de se colocar no lugar do outro. São desprovidos de culpa ou remorso e, muitas vezes, revelam-se agressivos e violentos. Em maior ou menor nível de gravidade e com formas diferentes de manifestarem os seus atos transgressores, os psicopatas são verdadeiros “predadores sociais”, em cujas veias e artérias corre um sangue gélido.

Destarte, o ordenamento penal brasileiro tende a considerar o portador de TPA como semi-imputável (Loureiro, 2019). O corolário dessa posição é o enquadramento desses indivíduos no parágrafo único do art. 26, o qual preconiza que

a pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984).

Ou seja, são condenados, mas com redução de pena. Entretanto, as vertentes no que se refere à doutrina, ainda não são completamente concordantes, havendo diversas discussões sobre a culpabilidade do psicopata (Loureiro, 2019; Sampaio, 2015). Na maioria dos casos, fica para o magistrado a incumbência de julgar cada caso separadamente, decidindo conforme sua discricionariedade (ABREU, 2014).

Apesar do termo serial killer10 ter conotação “hollywoodiana”, o Brasil já foi palco para atuação de diversos psicopatas travestidos de assassinos em série. Poder-se-ia citar a título de exemplo, o afamado caso de Francisco Rocha Costa, mais conhecido como “chico picadinho”. O fato mostra como o cenário jurídico pode se complicar nessa situação:

Em 1966, Francisco Costa Rocha, que ficou conhecido como Chico Picadinho, matou e esquartejou uma bailarina, sem qualquer motivo aparente. Foi considerado imputável e passou oito anos e dez meses na prisão. Dois anos depois, cometeu o mesmo crime contra uma prostituta. Desta vez, foi considerado semi-imputável, condenado e cumpriu pena máxima. O Ministério Público, então, conseguiu comprovar que Chico Picadinho era um psicopata e ele foi encaminhado para um hospital psiquiátrico (SABINO, 2010).

Segundo Sampaio (2015), “para o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Consenzo, e para o advogado criminalista Luiz Guilherme Vieira, por exemplo, os psicopatas devem ser enquadrados como semi-imputáveis”. Em contrapartida, há o lado em que se defende que os antissociais são imputáveis, pois esses indivíduos apresentam plena capacidade de entender a ilicitude, não verificando “qualquer relação da psicopatia11 com as hipóteses de afastamento da imputabilidade do agente” (ABREU, 2014).

De acordo com Casoy (2017), diversos psicopatas verdadeiros, serial killers famosos, são autores de frases horrendas, muitas das vezes anunciadas em tribunal, cita-se de exemplo:

“Eu sou o mais frio filho da p*ta que você jamais vai encontrar. Eu apenas gostava de matar, eu queria matar.” — Ted Bundy.

“Um palhaço pode ‘se dar bem’ somente como assassino.” — John W. Gacy.

“Eu sempre tive fetiche por assassinato e morte.” — David Berkowitz.

“Eu não tenho desejo algum de me regenerar. Meu único desejo é de regenerar as pessoas que tentam me regenerar, e acredito que o único meio de regenerar as pessoas é matando. Minha máxima é: ‘Roube todos, estupre todos e mate todos’.” — Carl Panzram.

Pinker (2004) faz uma importante ressalva às engenhosas e nebulosas explicações, que partem de alguns advogados e psiquiatras, que visam alcançar o grau de inimputabilidade ou algo semelhante para o seu cliente:

[…] e isso explica por que as costumeiras isenções de responsabilidade não devem ser concedidas a todos os homens ou a todas as vítimas de maus-tratos ou a toda a humanidade, mesmo quando julgamos poder explicar o que levou essas pessoas a agir como agiram. As explicações podem nos ajudar a compreender as partes do cérebro que tornaram um comportamento tentador, mas nada dizem sobre as outras partes do cérebro (principalmente no córtex pré-frontal) que poderiam ter inibido o comportamento prevendo como a comunidade reagiria. Nós somos essa comunidade, e nossa maior alavanca de influência consiste em apelar para esse sistema cerebral inibitório. Por que deveríamos descartar nossa alavanca do sistema de inibição só porque começamos a compreender o sistema de tentação? Se você acredita que não devemos descarta-la, isso basta para considerar as pessoas responsáveis por seus atos – sem apelar para uma vontade, uma alma, um self ou para qualquer outro espírito na máquina.

O TPA possui, em muitos casos, uma relação com serial killers. Ordinariamente, estes criminosos praticam assassinatos de maneira tão fria e cruel, de modo que sequer a maioria da população consegue imaginar, quem dirá praticar; são delinquentes que se sobrelevam no correspondente à maioria dos executores de crimes, constituem um capítulo à parte na criminologia. Em suma, apenas estudar o comportamento, crimes e vidas dessas pessoas, pode impactar substancialmente a maneira como um sujeito encara a própria vida, quiçá até reduzindo sua sensibilidade a eventos do cotidiano (DOUGLAS; OLSHAKER, 2017).

A estranheza do humano trivial para com os atos desses predadores é demasiada intensa, seria mais inteligível e menos perturbador racionalizar o comportamento destes como resultado de uma doença mental, trazendo à baila a lógica do crime. É desconfortável assumir que tudo isso é corolário do livre-arbítrio, executado deliberadamente por meio de uma mente que raciocina de modo perfeito, a qual é capaz de diferir e discernir sobre o que é certo e errado. Exacerbada é a maneira que a insanidade12 se configura como mecanismo de escape, sendo veementemente alegada em tribunais, a fim de amenizar a pena destes seres. Não se admira saber que, somente 5% dos serial killers estavam genuinamente “irracionais” no momento de seus crimes, mesmo diante de alegações em contrário. Deve-se, imprescindivelmente, seriedade às argumentações em prol da insanidade, de feitio equiparado ao nível de periculosidade do presente assunto, que rege em relação à liberdade de anomalias, em que um equívoco pode custar o preço de numerosas vidas (CASOY, 2017).

Perícias em saúde mental, quais exames são utilizados no direito?

(Créditos da imagem: Reprodução).

Apesar de haver defesa para a existência de uma sistematização de exames já no ano de 1925, a qual levasse em conta a personalidade do réu, somente em 1950, assentou-se que a moderna justiça penal incumbiria “os dados relativos à personalidade, caráter, antecedentes criminais e sociais e constituição orgânica e psíquica do agente (Seraffim; Saffi, 2015)”, com finalidade de alcançar uma pena mais adequada para cada indivíduo, além de possibilitar uma segurança social mais sustentável na liberação dos presos (BITENCOURT, 2019).

Com isso, posteriormente se originou o supracitado princípio da individualização da pena (Greco, 2019). Evidencia-se que, a partir desta nova concepção, a necessidade de uma interdisciplinaridade tornou-se mais aflorada. Antes, o que era juízo quase que exclusivo do direito, tornou-se um processo um pouco mais requintado, o qual discorre pelos ramos forenses da psiquiatria, psicologia, biologia, dentre outras áreas do conhecimento (VALENÇA et al., 2005).

O ramo da psicologia que se relaciona em primeiro plano com o direito é denominado psicologia forense (Huss, 2011). No Brasil, quando há dúvidas no que se refere à imputabilidade do sujeito, por incerteza quanto à higidez mental, poderá ser instaurado o “incidente de sanidade mental”, mais conhecido como exame de responsabilidade penal (ANDROVANDI, 2007).

Ressalta-se novamente, que o legislador optou, em regra, pelo sistema biopsicológico, logo, a avaliação terá por objetivo aferir os âmbitos cognitivo e volitivo do agente, verificando a existência de relação entre a possível patologia mental e o dado momento da ação ou omissão: não basta haver apenas o diagnóstico de transtorno mental, ou de personalidade, para que se enquadre no art. 26 (SERAFIM; SAFFI, 2015).

Já o exame criminológico, assegurado pelo art. 8 da Lei de Execução Penal (LEP), visa a “a obtenção de elementos necessários a uma adequada classificação, com vistas à individualização da execução”. Logo, realiza-se uma análise entre a personalidade do agente e o crime cometido por ele, levando em conta fatores sociais, além de neurológicos e psicológicos (Oliveira, 2016). Segundo Serafim e Saffi (2015), tem-se a finalidade de “propor medidas recuperadoras e fornecer elementos que permitam aferir o risco de reiteração do comportamento criminoso, a que se denomina prognóstico criminológico.” Vale destacar que, posteriormente ao ano de 2004, o exame criminológico deixou de ser obrigatório, e tornou-se facultativo, em outras palavras: extinto. Esta alteração da LEP, ocorrida em virtude da “nova” lei nº 10.792, em dezembro de 2003, tem sido alvo de diversas críticas (SILVA, 2018).

Serafim e Saffi (2015) asseveram que,

a realização do exame criminológico se dá por meio de entrevista conduzida por uma equipe multidisciplinar, composta por, ao menos, um psicólogo, um psiquiatra e um assistente social, além de servidores integrantes dos quadros do sistema penitenciário. O objetivo do legislador, quando previu essa avaliação, foi desenvolver um instrumento que possibilitasse ao juízo da execução e às autoridades penitenciárias a materialização de um programa individualizador da pena privativa de liberdade. Trata-se, pois, de uma entrevista com dinâmica de avaliação clínica, e não inquisitorial, uma vez que ao condenado já foi imposta uma pena, que é questão cujo mérito não deve ser discutido. […] Cabe sublinhar que o exame criminológico não se confunde com o exame psiquiátrico. A avaliação psiquiátrica busca perscrutar elementos relacionados a imputabilidade ou periculosidade do processado no curso da instrução processual. Já o exame criminológico avalia, de modo amplo, as circunstâncias pessoais do imputável diante do delito cometido e de seu risco social (COSTA, 2011).

Logo, em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF), através da expedição da súmula vinculante nº 26 (Brasil, 2009), concedeu à magistratura a possibilidade de determinar a aplicação do exame criminológico nos casos que tratavam da progressão de regime no cumprimento de pena por crime hediondo ou equiparado, sob condição de requisição fundamentada. Um ano depois, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), por meio da súmula vinculante nº 439, declarou que o exame criminológico seria admitido diante das periculosidades do caso, devendo sua determinação ser motivada13 (SERAFIM; SAFFI, 2015).

Ainda segundo Serafim e Saffi (2015),

a disponibilização ao magistrado, por meio do referido exame, de elementos concernentes ao perfil psíquico, social e médico do condenado, favorece o processo adaptativo à execução penal, reduzindo o risco de evasão, a reincidência e os conflitos no sistema prisional que abalem a segurança e a paz social (Costa, 2011). Para além da pessoa do apenado e do arranjo estrutural penitenciário, trata-se também de uma espécie pericial de fundamental importância, pois possibilita o levantamento de informações úteis à decisão do magistrado acerca da recolocação dos condenados na sociedade.

Em relação ao exame criminológico praticado no Brasil, Eça (2012) reitera: “Bonito, não é? Parece até que nossa terra é um país de primeiro mundo, onde os presos, até os presos, são tratados como se devem tratar os seres humanos, isto é, adequando-se o indivíduo a sua situação: o preso ‘A’, no grupo ‘A’, o preso ‘B’ no grupo ‘B’, e assim por diante…”.

Além dos dois exames citados, há ainda, o exame de cessação de periculosidade. Este se baseia na medida de segurança, a qual tem previsão no código penal art. 97, e o inciso I do art. 96 permite “internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico”. (OLIVEIRA et al., 2016).

Serafim e Saffi (2015) complementam, explanando que

a medida de segurança tem por finalidade o resguardo social e a promoção de tratamento ao indivíduo acometido de transtorno mental. Nesse sentido, sua natureza é, simultaneamente, preventiva e assistencial. Seu fundamento é a periculosidade do autor do fato típico, com o intuito de prevenção contra a prática de novos atos ilícitos.

Contemporaneamente, percebe-se que a quantidade de homicídios entre indivíduos menores de 18 anos vem se expandindo. O que motiva tal fato é demasiado complexo, pois há relação multifatorial. No entanto, em determinados casos, incluindo maiores de idade, torna-se evidente a presença de uma empatia anêmica, que certamente contribui para a cogitação, preparação, tentativa e consumação14 de crimes com requintes extremados de brutalidade. Configura-se como um dos tipos de caso em que o Estado deveria ser capaz de ao menos ceder uma atenção extra, em virtude da periculosidade do indivíduo em questão (HARE, 2013; CASOY, 2017; SERAFIM; SAFFI, 2015).

Notas:

  1. Pode-se entender como, por exemplo, Art. 155 ou 157 do Código Penal – Decreto Lei 2848/40.
  2. Cabe a interpretação, a título de exemplo, o Art. 121 do Código Penal – Decreto Lei 2848/40.
  3. Quando nenhum outro ramo do Direito é capaz de regular a situação, surge o Direito Penal, como uma espécie de último recurso. Em uma analogia didática com a polícia administrativa do estado Rio de Janeiro, o Batalhão de Operações Policias Especiais (BOPE), acionado somente em ultima ratio, está para a Polícia Militar como o Direito Penal se assume nas circunstâncias supracitadas.
  4. O que está positivado no Código Penal, o caput do artigo.
  5. Entende-se por preceito secundário a pena referente ao delito.
  6. No Brasil, menor de 18 anos não comete crime, sim ato infracional.
  7. Ingere álcool por conta própria.
  8. Ingere álcool além da conta.
  9. Ingere álcool para tomar coragem.
  10. Termo criado em 1970 por Robert Ressler, membro da Behavorial Sciences Unit (BSU) do FBI (DOUGLAS; OLSHAKER, 2017).
  11. Os autores, nesse caso, utilizam comumente o termo psicopatia para se referirem ao Transtorno de Personalidade Antissocial (TPA), não assumindo necessariamente a menção ao paciente que apresenta o pior grau do transtorno, ou psicopata verdadeiro, a fim de facilitar a discussão.
  12. Segundo Casoy (2017), “insanidade […], não é um conceito de saúde mental, como muitos acreditam. Seu conceito legal se refere à habilidade do indivíduo de saber se suas ações são certas ou erradas no momento em que estão ocorrendo.”
  13. Em matéria de Direito, isso significa que a autoridade deve apresentar razões que justifiquem/e ou expliquem a tomada de decisão.
  14. Essa sequência é o iter criminis do Direito Penal, uma espécie de sequência de atos, para que, normalmente, chegue a uma finalidade: a consumação.

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Iniciou a graduação no curso de Ciências Biológicas, em 2017, pelo Centro Universitário Serra dos Órgãos (UNIFESO), modalidade bacharelado. Monitor da disciplina Zoologia (2018). Estagiou no laboratório de Fotobiologia, como bolsista do Plano de Iniciação Científica e Pesquisa (PICPq), desenvolvendo projeto que avaliava efeitos da exposição de plasmídeos bacterianos ao LED Âmbar e laser infravermelho de baixa potência (2019). Estagiário no laboratório de análises clínicas do Hospital das Clínicas de Teresópolis (HCT). Monitor da disciplina de zoologia (2020). Em um relacionamento sério com a neurociência e, de vez em quando, amante da Psicologia.