(Créditos da imagem: Reprodução).

*Essa sequência de textos é o resultado da desfragmentação da monografia “TRANSTORNO DE PERSONALIDADE ANTISSOCIAL E REINCIDÊNCIA CRIMINAL NO BRASIL: CONTRIBUIÇÕES DA NEUROCIÊNCIA E DA PSICOLOGIA COGNITIVA PARA UMA POSSÍVEL ELUCIDAÇÃO”, defendida e aprovada em 10/11/2020, para obtenção de grau bacharelado em Ciências Biológicas.

Se observarmos historicamente o desenvolvimento dos seres humanos como seres sociais, acertaremos na atribuição que Aristóteles provê ao homem: um animal político. Não vive isolado, mas em sociedade. Mesmo no nível mais primitivo, isso envolve algum tipo de organização e a noção de ordem brota dessa fonte (Russel, 2017). Entretanto, poder-se-ia afirmar que, ao notar o comportamento de indivíduos antissociais, em relação a proposição de Russel (2017), descamba-se para um paradigma. De acordo com Sadock & Sadock (2017),

estes apresentam uma incapacidade de se adequar às regras sociais que normalmente governam diversos aspectos do comportamento adolescente e adulto de um indivíduo. Embora se caracterize por atos contínuos de natureza antissocial ou criminosa, o transtorno não é sinônimo de criminalidade.

Ainda, segundo Debray (1982), Schineider define a personalidade psicopática como “personalidades tão anormais que seu caráter anormal as faz padecer ou faz padecer a sociedade” (Lagos; Scapin, 2017). As manifestações do psicopata[1] são egossintônicas: ele não sofre com a sua anormalidade (Cheniaux, 2015), diferentemente do sofrimento subjetivo presente em outros transtornos mentais, tais como Transtorno Depressivo Maior e Transtorno de Ansiedade Generalizada (SILVA, 2016; SILVA, 2017).

Ao longo da história médica e psiquiátrica surgiram vários termos para designar os padrões não adaptativos das dimensões afetivas, sociais e do comportamento. As nomenclaturas diagnósticas, assim como as descrições sintomáticas, mudavam de autor para autor (Alvarenga; Flores-Mendoza; Gontijo, 2009; Society, 2010). Enfatiza-se que, é imprescindível aduzir uma compreensão loquaz em relação às terminologias antissociais, e diagnósticos que se vinculam ao presente trabalho, tanto as atuais quanto históricas, a fim de reduzir equívocas conclusões em relação aos objetivos.

Invariavelmente, o termo TPA é o corolário de longas discussões guiadas por descobertas científicas, havendo diversas modificações terminológicas até ser denominado como tal. Conforme Soeiro e Gonçalves (2010) salientam, a definição deste conceito foi alvo de várias influências, quer em termos da sua evolução na vertente científica, quer em termos da sua utilização ao nível da linguagem de senso comum, onde este conceito surgiu como sinónimo de “louco” ou “criminoso” (GONÇALVES, 1999).

Não obstante, conforme Silva (2014) enfatiza, a princípio, tais termos podem apresentar apenas diferenças quanto à etiopatogenia, como ocorre com sociopatia e psicopatia. A palavra societas do latim, somada com pathos, constrói o formidável termo sociopata. E este atribui de modo absoluto o fator causal do transtorno à problemas sociais desfavoráveis, eximindo os fatores genéticos e biológicos (Silva, 2014). Sua filosofia psicopatológica parece basear-se na tábula rasa de John Locke (1690), a qual se deteriorou diante dos argumentos propostos em Tábula Rasa (2004) pelo autor Steven Pinker, tendo como base o atual conhecimento em genética comportamental e psicologia evolucionista. Sendo assim, o sociopata é uma classificação que não é mais usada (MCWILLIANS, 2014).

O termo psicopata (do grego: psyché = alma; pathos = paixão, sofrimento) adquiriu substancial visibilidade através da obra apud The Mask of Sanity (1941), publicada pelo autor Hervey M. Cleckley, sendo o primeiro livro a apresentar uma visão detalhada sobre a psicopatia. E para este, a principal característica do psicopata é a deficiente resposta afetiva face aos outros, o que explicaria a forte relação com condutas antissociais (SOEIRO; GONÇALVES, 2010).

A partir da idoneidade excepcional de Cleckley em descrever proeminentes traços da psicopatia, Hare (2013) indaga uma disparidade formidável entre o mero TPA exposto no DSM-III (1980) e o que viria a ser denominado posteriormente de “psicopata verdadeiro”. Apud Cleckley (1941) elucida características marcantes neste afamado trecho:

Ele [o psicopata] não se familiariza com os fatos ou dados primários do que chama de valores pessoais e é completamente incapaz de compreender essas questões. É impossível para ele desenvolver um mínimo de interesse que seja por uma tragédia ou diversão ou o anseio pela humanidade como apresentado na literatura ou arte sérias. Ele também é indiferente a todas as matérias da vida em si. Beleza e feiura, exceto em um sentido superficial, bondade, maldade, amor, horror e humor não têm nenhum significado real, nenhuma força que o mova. Além disso, não tem capacidade de entender como os outros são tocados por essas coisas. É como se fosse cego a cores, a esse aspecto da existência humana, embora tenha uma inteligência aguçada. Ele não pode entender nada disso porque não há nada, em nenhum ponto de sua consciência, que possa preencher a lacuna necessária a uma comparação. Ele pode repetir as palavras e dizer com loquacidade que está compreendendo, mas não tem como saber que não compreende.

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No século XIX, a expressão “psicopata” era utilizada pela literatura médica em seu sentido amplo, para designar os doentes mentais de modo geral, não havendo ainda uma ligação entre a psicopatia e a personalidade antissocial (Henriques, 2009). Inclusive, a disciplina de psicopatologia, ciência que estuda a doença mental em seus vários aspectos, e não apenas o TPA, surgiu através dos trabalhos de Esquirol e Griesinger, respectivamente, na França (1837) e na Alemanha (1845), considerados os pioneiros da psicopatologia. Conquanto, o termo psicopatologia foi criado anteriormente por Jeremy Benthan, em 1817 (CHENIAUX, 2015).

Hare assume uma posição primordial no que tange à conceitualização contemporânea do termo psicopatia, através da elaboração de escalas para mensurar o grau do transtorno, como a Psychopathy Checklist-Revised (PCL-R) (Hare, 1991; Hare, 2003). E esta é considerada o “padrão ouro” na avaliação da psicopatia, apesar de haver outros instrumentos semelhantes (FILHO; TEIXEIRA; ALMEIDA, 2014).

Na década de 1960, psicólogos e psiquiatras estavam longe de chegar a um consenso a respeito da distinção da psicopatia. O problema da classificação era a principal pedra no caminho (Hare, 2013), o qual foi, em partes, resolvido substancialmente pela disponibilização da PCL-R, definida como uma ferramenta de medição e diagnóstico da psicopatia cientificamente sólida e amplamente aceita.

De modo mais direto, a PCL-R permite a discussão das características dos psicopatas sem o menor risco de descrever simples desvios sociais, criminalidade ou de rotular pessoas que não têm nada em comum, a não ser o fato de terem violado a lei; o que, segundo o autor, é comumente diagnosticado como TPA (HARE, 2013).

Hare imputa-se da terceira perspectiva da psicopatia, definida por Blackburn (1992) como híbrida, já que conjuga os aspectos da deterioração da personalidade ([1] eloquente e superficial; [2] egocêntrico e grandioso; [3] ausência de remorso ou culpa; [4] falta de empatia; [5] enganador e manipulador e [6] emoções “rasas”), enquanto desvio social ([1] impulsivo; [2] fraco controle do comportamento; [3] necessidade de excitação; [4] falta de responsabilidade; [5] problemas de comportamentos precoces e [6] comportamento adulto antissocial), com os critérios clínicos associados à perturbação.

Devido à grande gama de termos, como Hare (2013) proclama, muitos médicos pressupunham, erroneamente, que transtorno da personalidade antissocial e psicopatia eram sinônimos, antes da renovação conceitual do termo TPA, disponível a partir do DSM-IV-TR (2002). Ainda de acordo com Hare (2013),

a maioria dos criminosos atende os critérios para o diagnóstico de TPA. A “psicopatia”, por sua vez, é definida como um conjunto de traços de personalidade e também de comportamentos sociais desviantes. A maioria dos criminosos não é psicopata, e muitos dos indivíduos que conseguem agir no lado obscuro da lei e permanecem fora da prisão são psicopatas.

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O atual vade mecum dos transtornos mentais, publicado em 2014, Manual de Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais 5.ª edição (DSM-V), não cita o termo “psicopatia”, todavia, admite uma posição abrangente e consideravelmente análoga ao que Hare imputava como psicopata, porém, mantendo a sigla TPA (Hare, 1991; Hare, 2002; Hare, 2013). Atualmente a APA (2014) estabelece de forma resumida que,

as características típicas do transtorno da personalidade antissocial são falha em se adequar a um comportamento lícito e ético e egocêntrica e insensível falta de preocupação com os outros, acompanhada de desonestidade, irresponsabilidade, manipulação e/ou exposição a riscos. As dificuldades características são aparentes na identidade, no autodirecionamento, na empatia e/ ou na intimidade, conforme descrito a seguir, em conjunto com traços mal-adaptativos específicos nos domínios do Antagonismo e da Desinibição.

Do ponto de vista clínico, o termo “psicopata verdadeiro” faz desígnio aos indivíduos, diagnosticados com TPA, que marcam pontuação máxima na avaliação de psicopatia pela PCL-R; e, contemporaneamente, tal termo é utilizado reconhecidamente apenas no âmbito forense (Hare, 2013). Silva (2014) ressalta que, “todas as terminologias fazem alusão a um perfil transgressor. E o que pode suscitar uma diferença entre elas é a intensidade com o a qual os sintomas se manifestam”; sendo o psicopata verdadeiro o mais acentuado.

Basicamente, Hare et al. (1990) distingue os verdadeiros psicopatas de pessoas com tendências antissociais usando o termo “psicopatia” para denotar apenas uma fração do amplo espectro que vai desde o verdadeiro psicopata até as personalidades antissociais. Esta distinção se mostra de grande valor para a pesquisa (Mcwillians, 2014). E segundo Hare (2013), a distinção destes indivíduos pode ser crucial para um funcionamento efetivo do sistema judicial e penal.

A grande maioria dos indivíduos que não manifesta comportamento desviante acaba se safando do diagnóstico clínico, tendo em vista que estes não costumam procurar psicólogos por si, com finalidade de realizar uma psicoterapia (McWillians, 2014). Tal noção parece corroborar com a tese de Hare, que enfatiza uma diferença entre psicopatas verdadeiros de indivíduos com TPA, os quais seriam diagnosticados com o transtorno em maior percentual por serem criminosos.

A confusão terminológica é compreensível, uma vez que a história desses termos está intimamente relacionada (Vaugh; Howard, 2005). Esclarecer a diferença entre a psicopatia e outros termos similares, assim, é uma tarefa que também requer um breve resgate da história desses conceitos (FILHO; TEIXEIRAS; DIAS, 2009).

Mensurar o limiar que difere um indivíduo “apenas” com TPA e um psicopata verdadeiro se mostra importante, pois se sabe que o comportamento destes é notoriamente resistente à mudança. Conforme Hare (2013) ressalta, a taxa de reincidência de violência sexual dos psicopatas é cerca de três vezes maior do que a dos demais infratores. Ou seja, presume-se que um diagnóstico equivocado ou ineficiente, utilizando ferramentas inadequadas, pode resultar em um tratamento errôneo para o indivíduo, que evidentemente não se mostrará eficiente; e dependendo do grau do transtorno, este possivelmente ainda tirará proveito da presente situação através da habilidade de manipulação. Como evidencia John Douglas (2017),

assim como Arthur Shawcross, Monte Rissel também estava em liberdade condicional quando cometeu seus assassinatos. E, assim como Ed Kemper (todos os nomes citados são de serial killers reais), conseguiu convencer um psiquiatra de que estava progredindo muito bem, quando, na verdade, estava matando humanos. É meio que uma versão doentia da velha piada sobre quantos psiquiatras são necessários para se trocar uma lâmpada. A resposta é: apenas um, desde que a lâmpada queira ser trocada. Psiquiatras e profissionais que tratam de saúde mental estão acostumados a lidar com um relato de autoavaliação dado pelo sujeito no acompanhamento de seu processo, e a ideia parte do princípio de que o paciente deseja “melhorar”.

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A APA (2014) cita que diagnósticos confiáveis são essenciais para orientar recomendações de tratamento, identificar taxas de prevalência para planejamento de serviços de saúde mental e etc. Sendo precípuo, que todos os profissionais presentes no mundo que, estudam transtornos mentais, estejam se referindo ao mesmo grupo de características diagnósticas ao tecerem o diagnóstico de, p.ex., Transtorno de Personalidade Antissocial (TPA, F60.2) (APA, 2014); termo este que surgiu a primeira vez no DSM-III (APA, 1980), da American Psychiatric Association.

Antes da designação de TPA, no século XIX, o primeiro termo referente ao comportamento patológico de caráter desviante foi mania sem delírio, descrito por Philippe Pinel (Soeiro; Gonçalves, 2010). Prichard, contrariamente à Pinel, o qual considerava o transtorno uma condição neutra à sanidade mental (Hare, 2013), apontou tais indivíduos como moralmente insanos (Henriques, 2009); e assim teve início uma discussão que se estendeu por gerações e que oscilou entre a visão de que os psicopatas são “loucos” ou de que são  “maus” ou até diabólicos.

Por sua vez, Lombroso, no final dos anos 1880, propôs sua teoria do “delinquente nato”, sugerindo uma correlação entre personalidade e tendência inata ao crime. O criminoso nato seria alguém marcado por certos estigmas na estrutura facial e na simetria corporal. Esta tradição, inaugurada por Lombroso, que confunde equivocadamente psicopatia e conduta criminosa, até hoje dificulta a pesquisa da psicopatia (HENRIQUES, 2009).

Ainda assim, Hare (2013) reitera que, as definições antissociais ainda são um corrente problema, não por escassez de precisão nos dados atuais, mas por equívoca interpretação da sentença sobre p.ex., pesquisadores, médicos e escritores, pois muitos usam os termos psicopatia e sociopatia sem distinção.

Atualmente, a APA (2014) assume uma posição semântica contrária ao que remete o obsoleto conceito de sociopata, e simultaneamente ao pressuposto do Lombroso, indagando que,

estudos sobre adoção indicam que fatores genéticos e ambientais contribuem para o risco de desenvolvimento do transtorno da personalidade antissocial. Tanto filhos adotivos quanto biológicos de pais com o transtorno têm risco aumentado de desenvolver transtorno da personalidade antissocial, transtorno de sintomas somáticos e transtornos por uso de substância. Crianças que conviveram algum tempo com os pais biológicos e depois foram encaminhadas para adoção assemelham-se mais aos pais biológicos do que aos adotivos, embora o ambiente da família adotiva influencie o risco de desenvolvimento de um transtorno da personalidade e psicopatologia relacionada.

Silva (2016) estima uma incidência do TPA de 1 a 3% na sociedade em geral. É comum que o transtorno seja bem representado nas penitenciárias, Hare (1995) indaga que nos EUA estes indivíduos compõem cerca de 15-20% da população carcerária, sendo responsáveis por 50% dos crimes mais violentos. Entretanto, não há exames padronizados no Sistema Penitenciário Brasileiro para a avaliação da personalidade do preso e a consequente previsibilidade de reincidência criminal (MORANA, 2003).

Conforme Hare (2013) salienta,

a maioria das pessoas fica perplexa sempre que um assassino condenado é colocado em liberdade condicional e, no mesmo instante, comete outra transgressão violenta. Elas se perguntam, incrédulas: “Por que ele foi colocado em liberdade?”. Essa perplexidade sem dúvida se transforma em indignação se soubessem que, em muitas situações, o transgressor é um psicopata cuja reincidência violenta poderia ter sido prevista caso as autoridades, incluindo as que concederam a condicional, apenas tivessem feito o dever de casa.

O uso da PCL-R já se mostrou eficiente em identificar psicopatas e, países que adotam o seu uso, apresentam índice de redução da reincidência criminal considerável (Hare, 1998). Dentre esses países, pode-se citar: USA, Austrália, Nova Zelândia, Grã-Bretanha, Bélgica, Holanda, Dinamarca, Suécia, Noruega, China, Finlândia e Alemanha (HARE, 1991).

Psicopatia, segundo Hare (1998), é o constructo clínico de maior relevância para o sistema jurídico penal, e as implicações do estudo deste transtorno são importantes seja por sua relação com taxas de reincidência criminal, seja para a seleção de tratamento apropriado e programas de reabilitação no sistema penitenciário (Morana, 2003); tendo em vista que a reincidência criminal dos psicopatas é aproximadamente três vezes maior que em outros criminosos (HEMPHILL, 1998).

No Brasil, além de não haver o uso de um instrumento como a PCL-R para avaliar a condição psíquica do detento, e eventualmente o grau do transtorno, para tomadas de decisões quanto à liberdade e acurácia na previsibilidade de reincidência criminal (Morana, 2003), diversos são os estudos que mostram que o direito brasileiro segue com a complexa busca pela sanção penal adequada para os psicopatas, havendo uma necessidade de maior atenção do Estado quanto à esta lacuna (AGUIAR, 2019; SILVA; SANTOS; VASCONCELOS, 2018; VARGAS; MADRID, 2019; OLIVEIRA; OLIVEIRA, 2019).

Ademais, piormente, apesar da LEP (Lei de Execução Penal) apresentar em seu Art 1º., o objetivo de “efetivar as disposições da sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”, é sabido que o sistema penitenciário é alvo de grandes discussões, críticas e muitos problemas, como a superlotação, a higiene e saúde, as rebeliões (Fernandes; Eduardo; Righetto, 2013; Varella, 1999). Logo, há a dificuldade da ressocialização, tanto pela má infraestrutura que é disponibilizada pelo Estado, e pelo sistema penitenciário ferir gravemente os direitos humanos dos detentos, como a dificuldade da sociedade reintegrar estes ao convívio comum (FAGUNDES; TEIXEIRA; CARNEIRO, 2017).

Ressalta-se ainda que, não existe segurança dentro das penitenciárias do país, facções criminosas comandam as instituições e tornam o ambiente um local de terror e violência, onde o tráfico de drogas ainda se faz vigente (Fagundes; Teixeira; Carneiro, 2017). E dados exibidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2015) corroboram com as assertivas em relação ao estado de calamidade dos presídios brasileiros, tecendo que,

a população carcerária do Brasil cresceu 83 vezes em setenta anos. É o que demonstrou um mapeamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública com o apoio do Ipea, com base nos dados publicados no Anuário Estatístico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O total de apenados condenados no sistema prisional passou de 3.866 pessoas em 1938 para 321.014 em 2009. Se considerarmos informações mais recentes, e que 38% da população carcerária encontra-se em situação provisória, a realidade adquire contornos ainda mais dramáticos: o Brasil possuía, em 2012, 515.482 pessoas presas para apenas 303.741 vagas, déficit de 211.741 vagas. O Brasil já é o quarto país que mais encarcera no mundo e, mesmo assim, convive com taxas de criminalidade muito altas, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2012). Os dados alarmantes chamam a atenção para a necessidade de estudos aprofundados sobre a função, ou não, ressocializadora das prisões, o fenômeno da reincidência criminal e seus fatores determinantes, bem como sobre a eficácia de dispositivos alternativos como meios de contornar esta crise no sistema prisional brasileiro.

De acordo com Mirabete (2008),

a falência de nosso sistema carcerário tem sido apontada, acertadamente, como uma das maiores mazelas do modelo repressivo brasileiro, que, hipocritamente, envia condenados para penitenciárias, com a apregoada finalidade de reabilitá-lo ao convívio social, mas já sabendo que, ao retornar à sociedade, esse indivíduo estará mais despreparado, desambientado, insensível e, provavelmente, com maior desenvoltura para a prática de outros crimes, até mais violentos em relação ao que o conduziu ao cárcere.

NOTA:

  1. Termo utilizado pelo autor no sentido generalizado, abrangendo todo o espectro antissocial.

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Iniciou a graduação no curso de Ciências Biológicas, em 2017, pelo Centro Universitário Serra dos Órgãos (UNIFESO), modalidade bacharelado. Monitor da disciplina Zoologia (2018). Estagiou no laboratório de Fotobiologia, como bolsista do Plano de Iniciação Científica e Pesquisa (PICPq), desenvolvendo projeto que avaliava efeitos da exposição de plasmídeos bacterianos ao LED Âmbar e laser infravermelho de baixa potência (2019). Estagiário no laboratório de análises clínicas do Hospital das Clínicas de Teresópolis (HCT). Monitor da disciplina de zoologia (2020). Em um relacionamento sério com a neurociência e, de vez em quando, amante da Psicologia.